Administração Judicial.

Desenvolvimento de trabalhos de Administração Judicial, mediante investiduras judiciais, para assumir a condução de processos de recuperação judicial e falências.

 

Direito Civil

  • Fiança;
  • Penhor;
  • Seguros;
  • Doaçoes;
  • Parcerias;
  • Hipoteca;
  • Servidao;
  • Depósitos;
  • Consórcio;
  • Usucapiao;
  • Inventários;
  • Erro médico;
  • Empréstimos;
  • Arrolamentos;
  • Arrendamentos;
  • Dano ambiental;
  • Lei de Imprensa;
  • Compra e venda;
  • Desapropriaçoes;
  • Alvarás e partilhas;
  • Petiçao de herança;
  • Açao de sonegados;
  • Disputas contratuais;
  • Profissionais liberais;
  • Direitos de vizinhança;
  • Propriedade fiduciária;
  • Extinçao de condomínio;
  • Elaboraçao de Contratos;
  • Elaboraçao contratos em geral;
  • Açoes possessórias em geral;
  • Litígios envolvendo usufruto;
  • Assessoria negócios comerciais;
  • Cessoes de créditos, de direitos;
  • Retificaçao de áreas de imóveis;
  • Responsabilidade civil em geral;
  • Acordos judiciais e extrajudiciais;
  • Cobrança e recuperaçao de créditos;
  • Revogaçao e anulaçao de testamentos;
  • Testamentos e planejamento sucessório;
  • Litígios envolvendo contratos de locaçao;
  • Busca, apreensao e recuperaçao de bens;
  • Inventários, arrolamento de bens e partilhas;
  • Açoes envolvendo direitos autorais e de imagem;
  • Prestadores de serviços e fornecedores de produtos;
  • Açoes envolvendo danos morais e materiais em geral;
  • Penhora e constriçao de bens garantidores de débitos;
  • Intermediaçao em negócios envolvendo bens móveis e imóveis;
  • Assessoria na constituiçao de sociedades e associaçoes em geral;
  • Açoes que dizem respeito a nulidades e retificaçoes de registros públicos;
  • Assessoria na elaboraçao, registro, cumprimento e anulaçao de testamentos;
  • Responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo);
  • Indenizaçao e ressarcimento de danos materiais e morais, estéticos, danos emergentes e lucros cessantes.
  • Intermediação em negócios envolvendo bens móveis e imóveis;
  • Assessoria na constituição de sociedades e associações em geral;
  • Ações que dizem respeito à nulidades e retificações de registros públicos;
  • Assessoria na elaboração, registro, cumprimento e anulação de testamentos;
  • Responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo);
  • Indenização e ressarcimento de danos materiais e morais, estéticos, danos emergentes e lucros cessantes.

 

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Novidades

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE BLINDAGEM EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

20/05/2016 11:20
A Contini & Cia. Ltda – Açometal, em recuperação judicial desde setembro de 2015 e com dívidas acumuladas em R$ 38,1 milhões obteve na justiça a prorrogação de 90 dias do prazo de blindagem. A decisão foi estabelecida pela magistrada Giovana Pasqual de Mello. A empresa solicitou a prorrogação...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

08/04/2016 11:54
A economia do Brasil entrou definitivamente na UTI. Globalizou-se, pois dessa Unidade de Terapia Intensiva não escapa nenhuma sociedade empresária ou mesmo empresário. Para muitos desses, os autodiagnosticos e as automedicações utilizados não surtiram efeitos diante da força destrutiva dos males...

PREVIDÊNCIA OU CONTRIBUINTES - A QUEM CABE A RAZÃO?

10/02/2016 11:14
PREVIDÊNCIA OU CONTRIBUINTES - A QUEM CABE A RAZÃO? A Previdência sempre levou isto adiante com base no argumento de que a Justiça Trabalhista garante o aviso prévio indenizado como tempo de serviço e, consequentemente, tal período é contado para fins de aposentadoria, daí a justificativa da...

CONTRIBUIÇÃO DE INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO - OBRIGATORIEDADE ILEGAL

10/02/2016 11:10
CONTRIBUIÇÃO DE INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO - OBRIGATORIEDADE ILEGAL   A Secretaria da Receita Federal e Previdenciária tentava, desde 2007, descontar o INSS sobre o aviso prévio indenizado e também sobre o 13º salário indenizado. A alínea "f" do § 9º do art. 214 do Decreto...

Empresas podem ter créditos a receber após adequação do regime de tributação

05/02/2016 09:46
A escolha do enquadramento ao regime tributário correto pode fazer toda a diferença na vida econômica da sua empresa. Veja-se o exemplo da Contisul Transportes Nacional e Internacional, com sede em Santana do Livramento (RS). Trata-se de uma empresa que está há quase 25 anos no mercado, mas que em...

Até quando vai a crise econômica brasileira?

05/02/2016 09:29
Segundo as análises de especialistas, a economia brasileira vai demorar para superar a crise. Na percepção de economistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central e analistas consultados pelo G1, o mercado já vê o dólar acima de R$ 4 até 2019, o PIB médio negativo para o segundo mandato de...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

01/02/2016 12:25
Quando todas as possibilidades de RENEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL DAS DÍVIDAS forem esvaziadas, é a ocasião de você empresário avaliar a possibilidade de entrar com pedido da recuperação judicial para sua empresa. A recuperação judicial de empresas é uma ação judicial que tem por objetivo viabilizar a...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS.

04/11/2014 10:57
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Convocado 4 Av. Presidente Antonio Carlos, 251 11o. andar - Gab.09 Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROC. Nº TRT-RO- 0001224-20.2012.5.01.0027 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VÍNCULO EMPREGATÍCIO....

Maconha medicinal é aprovada na CCJ do Senado

31/10/2014 14:36
Fonte: jornal O Globo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que muda a lei sobre drogas. Há alterações referentes à importação de derivados da maconha para o uso medicinal e à diferenciação entre usuários e...

Vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

31/10/2014 11:36
18 de fevereiro de 2014, 11h46 A vaga de garagem com matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que referenciada a apartamento específico, não constitui bem de família. Sendo assim, ela pode ser penhorada. O entendimento reflete a jurisprudência do Tribunal Superior...
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