Administração Judicial.

Desenvolvimento de trabalhos de Administração Judicial, mediante investiduras judiciais, para assumir a condução de processos de recuperação judicial e falências.

 

Direito Civil

  • Fiança;
  • Penhor;
  • Seguros;
  • Doaçoes;
  • Parcerias;
  • Hipoteca;
  • Servidao;
  • Depósitos;
  • Consórcio;
  • Usucapiao;
  • Inventários;
  • Erro médico;
  • Empréstimos;
  • Arrolamentos;
  • Arrendamentos;
  • Dano ambiental;
  • Lei de Imprensa;
  • Compra e venda;
  • Desapropriaçoes;
  • Alvarás e partilhas;
  • Petiçao de herança;
  • Açao de sonegados;
  • Disputas contratuais;
  • Profissionais liberais;
  • Direitos de vizinhança;
  • Propriedade fiduciária;
  • Extinçao de condomínio;
  • Elaboraçao de Contratos;
  • Elaboraçao contratos em geral;
  • Açoes possessórias em geral;
  • Litígios envolvendo usufruto;
  • Assessoria negócios comerciais;
  • Cessoes de créditos, de direitos;
  • Retificaçao de áreas de imóveis;
  • Responsabilidade civil em geral;
  • Acordos judiciais e extrajudiciais;
  • Cobrança e recuperaçao de créditos;
  • Revogaçao e anulaçao de testamentos;
  • Testamentos e planejamento sucessório;
  • Litígios envolvendo contratos de locaçao;
  • Busca, apreensao e recuperaçao de bens;
  • Inventários, arrolamento de bens e partilhas;
  • Açoes envolvendo direitos autorais e de imagem;
  • Prestadores de serviços e fornecedores de produtos;
  • Açoes envolvendo danos morais e materiais em geral;
  • Penhora e constriçao de bens garantidores de débitos;
  • Intermediaçao em negócios envolvendo bens móveis e imóveis;
  • Assessoria na constituiçao de sociedades e associaçoes em geral;
  • Açoes que dizem respeito a nulidades e retificaçoes de registros públicos;
  • Assessoria na elaboraçao, registro, cumprimento e anulaçao de testamentos;
  • Responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo);
  • Indenizaçao e ressarcimento de danos materiais e morais, estéticos, danos emergentes e lucros cessantes.
  • Intermediação em negócios envolvendo bens móveis e imóveis;
  • Assessoria na constituição de sociedades e associações em geral;
  • Ações que dizem respeito à nulidades e retificações de registros públicos;
  • Assessoria na elaboração, registro, cumprimento e anulação de testamentos;
  • Responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo);
  • Indenização e ressarcimento de danos materiais e morais, estéticos, danos emergentes e lucros cessantes.

 

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Novidades

Segunda Seção afasta limite para execução de multa cominatória nos juizados especiais

30/09/2013 11:47
Para a maioria dos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não deve haver limitação de valor para cobrança da condenação e de seus consectários, como juros, correção e multa, no âmbito do juizado especial.  A decisão foi tomada no julgamento de reclamação apresentada...

Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino

30/09/2013 11:31
Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o...

Bem de família pode ser penhorado pelo não pagamento das despesas de condomínio

30/09/2013 11:12
Os inadimplentes com as despesas do condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel ser penhorado para garantia de pagamento da dívida, pois a regra da impenhorabilidade do bem de família não alcança dos débitos condominiais.   O mercado imobiliário brasileiro está...

Desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental

30/09/2013 11:04
Sabe-se que a distinção entre pessoa jurídica e pessoa física surgiu como forma de se viabilizar o exercício da atividade econômica, para resguardar os bens pessoais de empresários e sócios no caso de falência da sociedade empresária. Entretanto, em muitos casos, essa proteção concedida pelo...

STJ julgará se sócio precisa ser avisado de penhora data para o julgamento.

30/09/2013 10:56
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recurso repetitivo, se a empresa e os sócios apontados como responsáveis por dívidas fiscais precisam ser avisados antes de terem suas contas bancárias bloqueadas pelo sistema Bacen-Jud - que permite a penhora on-line.  O ministro...

Fundação Petros deve incluir como dependente o companheiro que vive em união homoafetiva com aposentado da Petrobras

30/09/2013 10:40
A Petros, fundo de previdência complementar dos empregados da Petrobras, deve incluir o companheiro de um trabalhador aposentado em 1992 como apto a receber complementações de aposentadoria. Ambos vivem em união homoafetiva estável desde a década de 80. Tanto a empresa como o fundo foram condenados...

Auxílio-doença de curto prazo pode ser liberado sem perícia

30/09/2013 10:34
Auxílio-doença de curto prazo pode ser liberado sem perícia O INSS estuda liberar o auxílio-doença sem o beneficiário ter que se submeter à avaliação da perícia médica na agência do instituto. Uma nova proposta prevê concessão automática, apenas com atestado médico, em casos de afastamento de...

Ausência de pagamento de verbas rescisórias gera dano moral

22/07/2013 10:17
Ausência de pagamento de verbas rescisórias gera dano moral   O artigo trata de explicar de forma breve a decisão mais recente da Justiça do Trabalho, a respeito do cabimento de indenização por dano moral pelo não pagamento das verbas rescisórias do trabalhador dispensado sem justa...

A suspensão decidida pelo STJ dos processos que versam sobre TAC, TEC, IOF e tarifas.

17/06/2013 10:22
Publicado em: 03/06/2013 por Samir Crespo Fernandes em Direito Civil, Direito Tributário, Tributos, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) More Sharing Services Share on facebook Share on twitter Share on email Share on print A suspensão decidida pelo STJ dos processos que versam...

Plenário do CNJ aprova nota técnica contra PEC 37

14/06/2013 11:06
Plenário do CNJ aprova nota técnica contra PEC 37 O Conselho Nacional de Justiça enviará ao Congresso Nacional nota técnica contra aprovação de Proposta de Emenda à Constituição 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar...
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