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SENTENÇA REVISÃO PLANO REAL - REVISÃO DOS VENCIMENTOS
31/07/2014 16:48
Isso posto, com base no §1º-A do art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão autoral, condenando o réu a proceder à revisão dos vencimentos devidos ao autor, tendo como base nova conversão dos meses de novembro/1993 a fevereiro/1994, de...
AGRAVO NEGADO
31/07/2014 16:44
Classe: APELACAO
¿rg¿o Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL
Relator: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO
APELANTE: DANIEL SALVADOR DAMASCENO
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo Origin¿rio: 0296337-79.2011.8.19.0001
Rio de Janeiro CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
Fase Atual: Remessa do...
PLANO REAL DIFERENÇAS
31/07/2014 16:27
AgRg no REsp 1214518/AM
PRIMEIRA TURMA
Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES
Julgamento: 13/03/2012
Publicação: DJe 16/03/2012
“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. URV. LEI 8.880/94. CONVERSÃO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE.
1. A...
URV - PLANO REAL
31/07/2014 16:15
DECISÃO MONOCRÁTICA
Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança de diferenças remuneratórias decorrentes da conversão dos vencimentos do servidor em razão do advento da unidade real de valor (URV), instituída pelo “Plano Real”. Prescrição quinquenal. Relação de trato sucessivo. Aplicação do art....
PLANO REAL
31/07/2014 16:09
“Apelação cível. Ação de cobrança de diferenças remuneratórias decorrentes da conversão dos vencimentos do servidor em razão do advento da unidade real de valor (URV), instituída pelo “Plano Real”. Prescrição quinquenal. Relação de trato sucessivo. Aplicação do art. 1º c/c 3º do Decreto nº...
Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial
05/05/2014 09:47
Se a Constituição Federal assegura que o trabalhador receberá o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com remuneração atualizada, a norma legal que estabelece critérios de atualização monetária não pode adotar um índice incapaz de recuperar o valor da moeda. Esse foi o argumento do juiz...
Recurso Especial. Contas vinculadas ao FGTS.
03/04/2014 15:29
Nº 19319/2014-WM
RECURSO ESPECIAL Nº 1381683/PE
RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO
PETRÓLEO DE PERNAMBUCO E PARAÍBA – SINDIPETRO
- PE/PB
RECORRIDA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES –...
A responsabilidade pelo pagamento de corretagem quando a compra é realizada no stand de vendas do prédio
20/03/2014 14:25
A cobrança de corretagem por parte de construtoras em venda de unidades residenciais na planta ou em stands é temática sobre a qual o Judiciário se debruça todos os anos. Construtora ou comprador? Quem deve arcar com o pagamento da comissão ao corretor? Apesar de haver julgados que sinalizam...
As batalhas judiciais após a perda do familiar
05/02/2014 10:18
Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa falecida. Ao longo de 2011, a disputa por herança foi tema recorrente no Superior Tribunal de Justiça, principalmente na Terceira e Quarta Turma,...
PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes
23/01/2014 16:42
PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes
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A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar...