Novidades
A nova ação revisional do FGTS - Mais uma sentença procedente (1ª Região)
22/01/2014 14:15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE/MG – 1ª VARA – Márcio José de Aguiar Barbosa - Juiz Federal Titular
S E N T E N Ç A
Processo nº : 3279-88.2013.4.01.3810
Autores : JOSÉ MARIA RIBEIRO
Réu : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Vistos, etc.
Trata-se de...
Principais divergências existentes entre auxílio doença comum (B 31) e acidentário (B 91)
02/12/2013 16:37
O Auxílio doença é benefício temporário destinado à guarida do segurado atingido por moléstia que o incapacite para o exercício de atividades laborativas cotidianas. É importante frisar, que o evento determinante para a concessão do benefício não é o fato do segurado estar doente, e sim...
Perdas do FGTS. Quem pode pedir a revisão?
02/12/2013 15:02
Postado em 05 de Setembro de 2013 às 17:09 na categoria Direito do Trabalho
A discussão envolve a utilização da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos do FGTS.
A TR é uma taxa de juros de referência, instituída pelo Governo Federal através da Lei 8.177/91, que objetivava, naquele...
JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR
29/11/2013 16:41
25 de outubro de 2013
Programa facilita o cálculo da correção em ações de FGTS
A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou, em seu portal Internet, o programa online FGTS – NET, específico para ações judiciais que tratam da diferença de Fundo de Garantia por Tempo...
Direito ao esquecimento é garantido por Turma do STJ
22/10/2013 14:04
O direito ao esquecimento não é tema novo na doutrina jurídica, mas entrou em pauta com mais contundência desde a edição do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em março deste ano. O texto, uma orientação doutrinária baseada na...
Corte de energia
15/10/2013 11:30
Corte de energia
Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica. Segundo decisão proferida em um recurso, se os usuários inadimplentes não forem previamente avisados sobre o corte de energia, a suspensão do serviço será ilegal.
A Primeira Turma negou...
FGTS impõe perda para os trabalhadores
15/10/2013 10:53
Criado em 1967 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) virou nos últimos anos sinônimo de perda para os trabalhadores. A correção faz com que o ganho no fundo seja muito inferior à inflação: desde 1999, a alta de preços foi...
Honorários são devidos mesmo com Justiça gratuita
01/10/2013 09:19
O advogado é credor de honorários mesmo nas ações em que seu cliente tenha litigado com o benefício da assistência judiciária gratuita. A nova posição foi manifestada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em acórdão lavrado na sessão de julgamento do...
APELAÇÃO Ação Declaratória Incidental Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente o pedido Inadmissibilidade Desconsideração da personalidade jurídica da apelante mantida Provas nos autos acerca do abuso praticado para fraudar credores Art. 50
30/09/2013 12:49
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Registro: 2013.0000560776 ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0015185-02.2011.8.26.0032, da Comarca de Araçatuba, em que são apelantes ARASAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL MINERALIZADO E PRODUTOS...
Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança
30/09/2013 11:56
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos – um bilateral (mesmo pai e mesma mãe), outros unilaterais (filhos do mesmo pai ou da...