Novidades
Senado aprova em primeiro turno PEC que estende direitos de trabalhadores domésticos
21/03/2013 08:38
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (19/03), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2012, que estende aos trabalhadores domésticos, tais como babás, cozinheiras e outros empregados em residências, 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores...
Revisão do Teto Previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003
05/03/2013 10:48
Revisão do Teto Previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003
O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Ministério da Fazenda (MF) e a Advocacia Geral da União (AGU), reconheceu o direito à...
INCLUSÃO INDEVIDA DE NOMES DE MÉDICOS EM GUIA ORIENTADOR DE PLANO DE SAÚDE. DEVER DE INDENIZAR. DANO À IMAGEM
28/02/2013 10:13
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.020.936 - ES (2008/0001128-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE : XXXXXXXXXX
ADVOGADO :XXXXXXXXXXX
ADVOGADO :XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO INDEVIDA DE NOMES DE MÉDICOS EM GUIA...
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
28/02/2013 09:57
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo...
DESAPOSENTAÇÃO
28/02/2013 09:51
No dia 21 de fevereiro de 2013 o STF permitiu a revisão de aposentadorias de trabalhadores que já recebem benefício. No caso julgado, o trabalhador havia se aposentado em 1979 e continuou a trabalhar por mais um ano, porém, pelo fato da atividade profissional realizada após a aposentadoria ter...
Desaposentação
28/02/2013 09:23
A Desaposentação, será a próxima a ser julgada, cuidado com o prazo de prescrição temos que ajuizar antes do julgamento. STF permite rever aposentadoria de trabalhador que já recebe benefício Ministros decidiram que trabalhador não pode ser prejudicado por continuar na ativa além do mínimo para se...
SAIBA COMO LIMPAR SEU NOME
05/02/2013 13:23
Nos dias atuais é comum encontrar muitos brasileiros que estão enfrentando o complicado problema de estar com o nome “sujo”, diversos fatores implicam nesse fato, as dívidas que não puderam ser pagas, emprestou o nome para alguém, juros sobre juros etc… Isso acaba...
LISTA DE LOJAS DE BANDIDOS QUE ATUAM NA INTERNET NO BRASIL
04/02/2013 09:49
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Cristiane NASCIMENTO RODRIGUES <crisrpgmrio@gmail.com>
Data: 2 de fevereiro de 2013 11:31
Assunto: REPASSANDO : lojas virtuais que são trambiques-...
ANS diz que médico não pode cobrar adicional por partos
18/01/2013 16:55
18/01/2013 – 10h38 | última atualização em 18/01/2013 – 10h48
ANS diz que médico não pode cobrar adicional por partos
Fonte: jornal Extra
A gerente geral de Regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira, explicou ontem que os médicos não podem cobrar de...
Cabe recurso do resultado do Enem, decide juíza
15/01/2013 17:14
O Enem não se apresenta formalmente como um concurso público, mas o seu resultado tem sido utilizado por estabelecimentos de ensino superior como elemento de aprovação, como no Prouni. Com esse entendimento a juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 1ª Vara em Araraquara (SP), determinou que um...