Novidades
Lei estabelece prazo para tratar paciente com câncer
11/01/2013 10:31
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 23 de novembro a Lei 12.732/2012, publicada no Diário Oficial da União na mesma data,a qual dispõe que pacientes com neoplasia maligna (tumor maligno) deverão iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde no prazo máximo de 60 dias, contados a...
Cerca de um terço dos presos em MG trabalha
11/01/2013 10:05
ARTESANATO E CONSTRUÇÃO
Cerca de um terço dos presos em MG trabalha
Cerca de um terço da população carcerária do estado de Minas Gerais trabalha enquanto cumpre pena. São quase 13 mil detentos que trabalham em funções variadas, que vão desde a construção civil até atividade autônoma...
Petrobras só pode contratar por concurso, diz juiz do Rio
11/01/2013 09:52
Empresas estatais ou sociedades de economia mista só podem contratar funcionários por meio de concurso. Com esse entendimento, o juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu tutela antecipada para que sejam empossadas duas pessoas que passaram em concurso...
Com nova lei penal, Polícia Federal prende 40% menos
08/01/2013 09:28
O número de prisões feitas nas operações da Polícia Federal caiu 40% depois que passou a vigorar uma lei penal que restringe detenções.
A lei 12.403, válida desde julho de 2011, alterou as regras para prender suspeitos durante investigações ou réus no curso dos processos.
Desde então, está...
Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo
07/01/2013 14:05
Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo
28 Dez 2012
Constitui pacto comissório, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda com o fim verdadeiro de dar garantia real a operação de factoring. Com esse entendimento, a Quarta...
Apresentação de cálculo de débitos pelo INSS tem repercussão geral
07/01/2013 14:02
Apresentação de cálculo de débitos pelo INSS tem repercussão geral
07 Jan 2013
O Plenário Virtual do Supremo tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 702780), em que se discute a legitimidade, ou não, da...
Receita quer ampliar declaração pré-preenchida
07/01/2013 10:10
MENOS BUROCRACIA
Receita quer ampliar declaração pré-preenchida
O número de contribuintes beneficiados com a declaração do imposto de renda pré-preenchida pode ser aumentado. A ideia é disponibilizar um formulário onde os dados estariam preenchidos previamente pela Receita, que deve ser...
Série sobre Dano Moral Justiça do Trabalho.
06/01/2013 11:40
Extraído de: Tribunal Superior dSeSérie sobre Dano Moral analisou dificuldade para definir valor da reparação
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Penas aplicadas processo "Mensalão"
27/11/2012 11:23
Condenado
Pena
Multa
Marcos Valério (publicitário)
40 anos, dois meses e dez dias
R$ 2,72 milhões
Ramon Hollerbach (publicitário)
29 anos, sete meses e 20 dias
R$ 2,533...
AP 470: Plenário define penas aplicadas ao réu Marcos Valério
24/10/2012 21:27
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sessão plenária desta quarta-feira (24) a fase de dosimetria das penas aplicadas ao réu Marcos Valério, na Ação Penal 470. Os ministros analisaram, nas sessões de ontem e de hoje, as penas para...