Novidades
Previdência estadual deve restituir descontos
19/03/2012 08:38
Previdência estadual deve restituir descontos
Segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, servidores que entraram com ação pedindo a restituição de valores pagos compulsoriamente a institutos de previdência estaduais têm direito a devolução, independentemente do uso ou não...
Executivos precisam de autorização para deixar o país
19/03/2012 08:34
Caso Chevron
Executivos precisam de autorização para deixar o país
Por Rogério Barbosa
As notícias sobre a hipótese de haver novo vazamento de óleo na Bacia de Campos, no norte fluminense, não escaparam ao juiz que analisou o pedido do Ministério Público Federal no sentido de impedir a...
TJ permite aborto de feto anencéfalo
16/03/2012 09:09
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concederam ontem, por unanimidade, autorização para que uma grávida de 25 anos, de Caxias, na Baixada Fluminense, faça o aborto de um feto de seis meses que sofre de anencefalia (ausência dos hemisférios cerebrais e da caixa...
CNJ DECIDE QUE ADVOGADOS DEVEM TER ACESSO A PROCESSOS
16/03/2012 09:05
Extraído de: OAB - São Paulo - 22 horas atrás
CNJ DECIDE QUE ADVOGADOS DEVEM TER ACESSO A PROCESSOS
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na última terça-feira (13/03), anular dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal...
STF - Confederação questiona afastamento de servidor envolvido em irregularidade
07/03/2012 11:20
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade civil de caráter sindical, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4736), com pedido de medida liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei Estadual 5.810/1994, que estabelece o regime...
TJ só adverte juiz que sacou arma em bar
07/03/2012 11:16
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Por ANGELA LACERDA / RECIFE, estadao.com.br
Na véspera do Natal de 2010, o juiz Joaquim Lafayette Neto, embriagado, ameaçou com revólver mulheres que o teriam rejeitado em um bar no Recife e urinou na rua. Julgado na...
Ministro do Supremo defende fim do foro privilegiado
05/03/2012 08:53
Mais antigo dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello defende a extinção do foro privilegiado para todos os políticos e autoridades em matéria criminal. Em entrevista à Folha de S. Paulo, no último domingo, o ministro disse que o benefício não tem similar no...
STF deve julgar Ficha Limpa até o final do mês, diz Luiz Fux
24/10/2011 10:41
05/10/2011 20h44 - Atualizado em 05/10/2011 20h54
STF deve julgar Ficha Limpa até o final do mês, diz Luiz Fux
Supremo julgará ação da OAB que pede definição para a eleição de 2012.
Em março, Corte considerou que norma não tinha validade na eleição 2010.
Débora Santos Do...
Em defesa do CNJ
24/10/2011 10:32
Em defesa do CNJ
Nós, advogados abaixo assinados, defendemos a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 97, de 2011, de autoria do senador Demóstenes Torres.
Essa PEC, como explicita sua ementa, torna clara “a competência da Corregedoria Nacional de Justiça, autônoma e concorrente...
Eliana Calmon diz que continuará a fazer seu trabalho 'doa a quem doer'
24/10/2011 10:24
Eliana Calmon diz que continuará a fazer seu trabalho 'doa a quem doer'
14:00
“Vou continuar a fazer o meu trabalho. Doa a quem doer, goste quem gostar”. Assim a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, encerrou sua participação no painel sobre o Conselho Nacional de...